O QUE É?
A sigla PNAE se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, uma das iniciativas de Segurança Alimentar e Nutricional que busca garantir o aporte das necessidades nutricionais dos alunos no período que estão na escola por meio de refeições e alimentos para as escolas públicas brasileiras.
Ao redor do mundo, existem diversos programas que realizam o mesmo, mas o PNAE é um caso especial por sua dimensão: são mais de 41 milhões de pessoas beneficiadas, por meio do repasse de 4 bilhões de reais para as escolas ou compra direta de alimentos. Além disso, o programa também visa realizar a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) dos alunos, sendo um importante instrumento na consolidação de práticas alimentares mais saudáveis.
Mas afinal, como ele surgiu?
HISTÓRICO DO PNAE
Os primórdios do programa datam dos anos 40, quando o então Instituto de Nutrição defendia a criação de um programa nacional de merenda escolar, ideia que não foi para frente por conta de problemas financeiros.
Nesse período, o Brasil enfrentava graves problemas com a fome, e era necessário um conjunto de iniciativas para enfrentar esse problema.
Já nos anos 50, foi elaborado um grande Plano Nacional de Alimentação e Nutrição. Dele, apenas o Programa de Alimentação Escolar sobreviveu, principalmente por conta de recursos internacionais. Esse cenário se manteve assim ao longo de bastante tempo, com as iniciativas de nutrição e combate à fome estando altamente vinculadas ao apoio externo.
Apenas em 1976, surgiu um programa nacional nos moldes do PNAE: o II Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (Pronan), por conta da remoção gradativa de recursos internacionais por conta de crises econômicas. Nesse período, o abastecimento de gêneros alimentícios pela produção nacional começou a se tornar mais relevante.
Em 1979 surgiu o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), iniciativa que foi garantida pela Constituição de 1988.
Até 1993, o programa funcionou de modo centralizado, ou seja, o órgão gerenciador organizava todas as atividades: desde a elaboração dos cardápios, compra de alimentos e sua distribuição no território nacional. Em 1994 instituiu-se um funcionamento diferente: seria feito o repasse diretamente do Governo Federal para as escolas, que seriam as responsáveis por gerenciar esses recursos e as compras. Porém, a centralização no órgão gerenciador é ainda a modalidade mais adotada nos estados e municípios brasileiros.
No ano 2000, surgiram os CAE (Conselho de Alimentação Escolar), composto por representantes civis, discentes, pais dos alunos e outros com o intuito de fiscalizar a aplicação do PNAE nas escolas.
Em 2006, foi aprovada a obrigatoriedade de nutricionistas como responsáveis técnicos pelo programa, ajudando a promover uma alimentação ainda melhor aos estudantes.
Já em 2009, foi estabelecido que pelo menos 30% dos recursos do PNAE deveriam ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar local.
COMO FUNCIONA?
O PNAE funciona por meio de repasses de alimentos ou repasses financeiros às escolas beneficiadas. De acordo com a quantidade e modalidade de ensino, cada escola recebe um valor correspondente a 200 dias letivo por aluno, segundo tabela pré-fixada:
- Creches: R$ 1,07
- Pré-escola: R$ 0,53
- Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
- Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
- Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
- Ensino integral: R$ 1,07
- Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
- Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
Os recursos recebidos devem ser destinados exclusivamente a compra de gêneros alimentícios e estes, devem compor cardápio que atenda às necessidades nutricionais dos alunos.
Um dos pontos mais importantes do PNAE é a valorização de práticas e do agricultor local. Por meio da compra de alimentos da agricultura familiar, além dos benefícios para alunos, que vão ingerir alimentos de qualidade e, essencialmente, minimamente processados, permite-se a redistribuição de renda para pequenos proprietários e a regionalidade das preparações.
Além disso, o PNAE também institui regras e limites ao consumo de alimentos processados e ultraprocessados, como refrigerantes, embutidos e outros.
Fontes
CUNHA, D. T.; STEDEFELDT, E. Programas em alimentação
coletiva. In: ROSSI, L.; POLTRONIERI, F. (org.). Tratado de Nutrição e
Dietoterapia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2019. p. 637-649.
Governo Federal, FNDE. PNAE Histórico. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-historico
Governo Federal, Ministério da Educação. PNAE. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-historico