LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
Resolução nº 738 de 01 fevereiro de 2024
Regimento Interno CEP
Resoluções – Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Norma Operacional 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde
Carta de Registro do CEP na Conep.
Cartilha de Direitos dos Participantes de Pesquisa
