Em junho, um pedido de tramitação em regime de urgência feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, inflou as posições contrárias e a favor do aborto no Brasil. O PL 1904/2024, conhecido como “PL do estupro”, virou pauta em todos os ambientes sociais. Isto porque penaliza a vítima de estupro que aborta após 22 semanas de gestação com uma pena maior que a do estuprador. 

Regulado pelo Código Penal de 1940, o aborto atualmente é permitido no Brasil em três situações específicas: quando a gravidez é resultante de estupro, quando há risco de vida para a gestante ou em casos de anencefalia do feto.

Os especialistas entrevistados no episódio 66 do Saúde É Pública são unânimes quanto à nova proposta. Para eles, o PL é um retrocesso que não apenas ignora os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, mas também normaliza uma situação que ainda é grave no Brasil: o estupro de menores.

Cristiane Cabral, Simone Diniz e Jefferson Drezett, docentes do Departamento de Saúde e Sociedade da FSP-USP, aprofundam o tema a partir de amplo conhecimento e experiência em pesquisa na área.

A professora Simone Diniz ressalta que outras tentativas semelhantes já ocorreram no sentido de mudar a legislação. Ela cita o projeto do Estatuto do Nascituro, chamado por ela de “Estatuto do Estuprador”, que vai contra o aborto em qualquer caso, inclusive na gravidez resultante de estupro.

A professora Simone também aponta a omissão de profissionais de saúde que deveriam seguir a lei e denunciar gravidez oriunda de estupro. Mas, ao contrário, fazem toda a rotina de um pré-natal “normal”, de forma que a gestante vai levando uma gravidez que não deseja, afirma.

“Obrigar essas meninas a manter uma gestação de um agressor sexual –muitos deles pertencentes à própria família da vitima– é comparável à tortura”, afirma o professor Jefferson Drezett. 

No dia 24 de junho, aqui na FSP-USP, o tema também foi discutido em auditório lotado durante o ato/aula aberta “Descriminalizar é Preciso”. Os debatedores mostraram que as meninas menores de 14 anos de idade são as principais vítimas de estupro no Brasil e são também as que descobrem mais tardiamente a gravidez, resultante da violência sexual. 

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Saúde É Pública
Episódio 66: PL 1904/2024: um debate sobre aborto, violências e direitos
Com Carmen Simone Diniz, Cristiane Cabral e Jefferson Drezett