O Grupo de Direito e Políticas Públicas (GDPP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em parceria com o Global Center for Legal Innovation on Food Environments, do O’Neill Institute for National and Global Health Law (Georgetown University Law Center), e com o Instituto Ibirapitanga, convidam para o lançamento do projeto de pesquisa “A regulação dos sistemas alimentares no Brasil”. O evento acontece presencialmente, no dia 23 de agosto de 2023 (quarta-feira), das 9h às 13h, na Faculdade de Direito da USP, e também terá transmissão on-line pelo Canal GDPP no Youtube.
O projeto investiga o papel do direito na regulação dos sistemas alimentares no Brasil e seu objetivo é identificar e analisar os arranjos jurídicos-institucionais que viabilizam a regulação das diversas etapas do ciclo alimentar, incluindo a produção, a armazenagem, o transporte, a distribuição, o abastecimento, o consumo e o descarte de alimentos.
O Prof. Ricardo Abramovay, presidente da Cátedra Josué de Castro da FSP-USP), fará a palestra de apresentação do projeto. A mesa 1 contará com a mediação da pesquisadora Ana Paula Bortoletto Martins (NUPENS FSP-USP) e, na mesa 2, a pesquisadora Ana Clara Duran (NUPENS FSP-USP) abordará o tema “Pesquisa nacional da implementação do PNAE”.
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