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Oficina “Proteção Legal da Amamentação: como profissionais de saúde podem garantir o cumprimento da NBCAL?” está com inscrições abertas

A oficina de difusão promovida pelo Coletivo Agosto Dourado 2023 permanecerá com inscrições abertas até o dia 31 de julho. Sua principal finalidade é difundir o conhecimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). A atividade é voltada a graduandos e graduados das mais diversas áreas da Saúde. Para se inscrever clique aqui!

Objetivos 

Geral:

  • Promover o conhecimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).

Específicos:

  • Sensibilizar quanto à importância da proteção da amamentação e à influência da propaganda de alimentos ultraprocessados nos primeiros anos de vida.
  • Descrever e elucidar o conjunto de atos normativos que compõem a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras.
  • Instrumentalizar os participantes para a realização de monitoramento relacionado à promoção comercial de produtos abrangidos pela NBCAL.
  • Discutir a prática profissional em prol da proteção da amamentação.

 

Público-alvo

Graduandos e graduados da área da saúde com vínculo com USP e com interesse ou atuação direta na temática do curso.

– Número total de vagas: 30

 

Período de inscrição

Para se inscrever clique aqui!

 

Modalidade

– Presencial e gratuita

 

Datas e horários

– 18 de gosto de 2023, das 14h às 18h

– 25 de agosto de 2023, das 14h às 18h

 

Local 

– Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP)

– Salas a serem divulgadas após a confirmação da inscrição.

 

Cronograma geral

– Carga horária total: 10 horas

  • 2 sessões presenciais de 4 horas cada: conteúdo teórico
  • 1 sessão de trabalho autônomo de 2 horas: atividade de campo para investigação de possíveis irregularidades nas ações de promoção comercial

– Conteúdos específicos previstos: 

  • Dia 1: Proteção legal da amamentação, história e abrangência; Objetivos e alcance da legislação brasileira; Promoção Comercial em diferentes contextos; Conflitos de Interesse.
  • Dia 2: Orientações gerais para o monitoramento da NBCAL no contexto da promoção comercial dos produtos abrangidos; Encaminhamento de denúncias e reflexão final.

 

Certificado de presença na oficina

– Emitido pela CCEX da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP).