O Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP), juntamente com dezenas de associações científicas da saúde e demais entidades e atores da sociedade civil organizada, assina uma nota pública que reivindica a tributação de bebidas açucaradas e outros alimentos não saudáveis em âmbito da Reforma Tributária.
NOTA PÚBLICA SOBRE ATAQUES CONTRA IMPOSTO SELETIVO PARA REFRIGERANTES
Vimos a público alertar a sociedade brasileira sobre o risco de que refrigerantes, produtos supérfulos associados a doenças graves e mortes evitáveis, sejam retirados do imposto seletivo, criado no âmbito da reforma tributária para sobretaxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A indústria de refrigerantes, aliada a outras entidades e associações empresariais de outros setores, vem usando de ameaças infundadas, argumentos falaciosos e pesquisas com conflito de interesses para persuadir parlamentares a derrubar a proposta do governo, e retirar os refrigerantes do imposto seletivo, que vai sobretaxar também tabaco e bebidas alcoólicas.
A tributação de bebidas açucaradas e outros alimentos não saudáveis é política pública de prevenção de doenças crônicas recomendada pela Organização Mundial de Saúde e Banco Mundial. No Brasil, dezenas de sociedades médicas, organizações de saúde e conselhos de direitos se manifestaram a favor do imposto seletivo não só para refrigerantes, como para todos os produtos ultraprocessados – e estes posicionamentos precisam ser considerados pelos parlamentares.
Não há qualquer dúvida sobre o impacto negativo dos refrigerantes para a saúde das famílias brasileiras e para os cofres públicos. No Brasil, 2,2 milhões de adultos brasileiros e cerca de 721 mil crianças estão com obesidade ou sobrepeso devido ao consumo de bebidas açucaradas, que incluem refrigerantes e outras bebidas, como sucos de caixinha e achocolatados. A obesidade não é o único impacto negativo: 1,3 milhão de pessoas têm diabetes tipo 2 no Brasil devido ao
consumo de bebidas açucaradas, com mais de 80 mil novos casos por ano e 5.179 mortes de pacientes. Além disso, essas bebidas são responsáveis por 323 mil pessoas com doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e câncer. No total, 13 mil pessoas morrem anualmente pelo consumo dessas bebidas, enquanto o custo ao Sistema Único de Saúde alcança R$ 3 bilhões/ano.
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